NBS – Nomenclatura Brasileira de Serviços

Na última quarta-feira, 24 de dezembro de 2008, a Comissão do Siscoserv – Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços publicou no DOU Consulta Pública possibilitando a apresentação de sugestões de textos à NBS – Nomenclatura Brasileira de Serviços. A nova Nomenclatura será utilizada para importação e exportação de serviços e está sendo construída com base na CPC – Central Product Classification que é a Nomenclatura de Serviços regida pelas Nações Unidas.

Comparando os códigos da NBS com os da NCM é possível observar que ambas são compostas apenas por números, dividem-se por seções e capítulos bem como possuem regras para serem utilizadas. Vejam alguns dados comparativos:

COMPOSIÇÃO DO CÓDIGO NUMÉRICO:

NCM: oito dígitos
NBS: nove dígitos

DIVISÃO DA ESTRUTURA:

NCM: vinte e uma seções e noventa e nove capítulos baseados no HTS – Harmonized Tariff System
NBS: seis seções e vinte e cinco capítulos baseados no CPC – Central Product Classification

REGRAS PARA UTILIZAR:

NCM: seis RGI – Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias e duas RGC – Regras Gerais Complementares do Mercosul
NBS: quatro Regras Gerais para Interpretação da Nomenclatura Brasileira de Serviços

As sugestões de texto da NBS deverão ser encaminhadas ao MDIC – Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior até o dia 23 de fevereiro de 2009. Clique aqui e leia a Consulta Pública na íntegra:
http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivos/dwnl_1230120634.pdf

Se quiser saber mais sobre o SISCOSERV acesse este link contendo apresentação sobre o tema realizada em julho deste ano no II Encontro Nacional de Comércio Exterior de Serviços:

http://www.desenvolvimento.gov.br/portalmdic/arquivos/dwnl_1216144602.pdf